O projeto de lei 124/07, que altera a legislação da alimentação escolar (Lei 10.931, de 1998) e estabelece o repasse de 50% dos recursos diretamente às escolas públicas, agora inclui também os produtos da aqüicultura nos itens para aquisição. Além da aqüicultura, a proposta original determina prioridade de compra aos produtos da agricultura familiar.
Conforme o autor do projeto, deputado Padre Pedro, a mudança pretende adequar a proposta à realidade de algumas regiões, em que a produção na área da aqüicultura permite a inclusão, por exemplo, de peixes de água doce (no Oeste do Estado) e de produtos da maricultura (no Litoral) no cardápio básico da alimentação nas escolas.
"Mantivemos a linha de garantir maior controle sobre os recursos, e de permitir que cada região seja beneficiada pelos recursos da alimentação escolar. Com esta mudança permitimos a compra do peixe, pelas escolas, onde houver essa disponibilidade", afirma Padre Pedro.
Santa Catarina é um dos principais produtores brasileiros na área da piscicultura. A produção passou de 1.521 toneladas em 1990, para 19.141,819 toneladas em 2002. A categoria está organizada em 51 associações municipais, duas regionais e uma estadual.
Além da qualidade da merenda escolar, o projeto pretende garantir renda aos agricultores familiares de cada região. Hoje, com os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), as cooperativas já podem adquirir produtos da pequena agricultura também direcionados à merenda escolar, além dos programas de segurança alimentar do Governo Federal.
Mudanças
A Lei 10.931, de 1998, dispõe sobre a descentralização da merenda escolar. Hoje, os recursos – cerca de R$ 13 milhões – saem do Governo Federal e são depositados na conta do Governo do Estado, que compra os produtos da alimentação escolar e distribui às escolas. O projeto de lei do deputado Padre Pedro pretende direcionar 50% do valor – aproximadamente R$ 6,5 milhões – diretamente às escolas.
O controle seria realizado pela comunidade escolar, em especial pelas Associações de Pais e Professores (APP). Além de garantir mais proximidade entre o fornecedor e o consumidor, o projeto aumenta a renda do comércio, dos agricultores e dos piscicultores de cada região. "O controle do dinheiro será exercido pelos principais interessados, que são os estudantes, pais e professores. Evitamos com isso as fraudes absurdas que ocorreram em outros estados", complementou.
